Projeto de Lei Orçamentária Anual também prevê R$ 89,1 bilhões para o pagamento de precatórios no próximo ano.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, mais conhecido como BEm, é lançado pelo governo federal, o BEm 2021 de fato vem nos mesmos moldes da Medida Provisória (MP) que vigorou por 8 meses no ano passado.
Redução de jornada, antecipação de férias e adiamento do FGTS voltam em 2021
MP promove mudanças na legislação para simplificar abertura de empresas A Câmara analisa a Medida Provisória 1040/21, que busca modernizar e desburocratizar o ambiente de
Prorrogado Novamente o Prazo Para Suspensão do Contrato de Trabalho e de Redução de Jornada/Salário O Decreto 10.517/2020 prorrogou novamente os prazos para celebrar os acordos de redução
As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/2020 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial.
eSocial 2020: Confira as principais mudanças no cronograma
Cronograma de implantação do eSocial foi alterado por conta da pandemia.
Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União libera crédito para microempreendedores, microempresa e empresa de pequeno porte via maquininhas.
Pronampe: Instituições regionais participam da nova fase do programa Na segunda fase do Pronampe, parte dos R$ 12 bilhões serão destinados à Instituições financeiras regionais.
Na sexta-feira (31), três medidas provisórias perderam a vigência por não terem votação concluída a tempo: as MPs 937, 939, e 940/2020. No sábado (1º) foi a vez da MP 943/2020 perder a eficácia. Todas as quatro liberaram recursos para o combate
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