Desenquadramento MEI que o CNPJ mantém a classificação: O que fazer?
O desenquadramento MEI é uma ação comum que pode causar alguns problemas, mas e quando seu CNPJ mantém a classificação? Entenda!
Você sabe o que é o desenquadramento MEI? Sabe quais são as consequências e por que isso acontece?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria jurídica, que proporciona a formalização de pequenos negócios, e oferece benefícios como a simplificação dos impostos e a isenção de algumas taxas.
No entanto, existem casos em que o MEI precisa ser desenquadrado e se tornar uma Microempresa (ME).
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Vamos te ensinar o que fazer no nesse caso e como mudar de MEI para ME.
Acompanhe!
Confira os artigos que separamos abaixo, e fique por dentro das informações sobre o MEI:
- Faturamento MEI: o que você precisa saber sobre o assunto
- O que é e como fazer o desenquadramento de MEI
Quais são as regras do MEI?
Primeiramente, é importante relembrar quais são as regras do MEI.
Sobretudo, é uma categoria destinada a empreendedores individuais que faturam até R$ 81.000,00 por ano, e atuam em atividades permitidas pelo programa.
Além disso, o MEI só pode ter um funcionário registrado, não pode ser sócio de outra empresa e não pode participar de outra empresa, como titular ou sócio.
Essas são algumas das principais regras para se enquadrar como MEI.
Vale ressaltar que o faturamento do MEI é tudo o que ele recebe em seu CNPJ, desde transferência bancária, até PIX.
Muitas vezes, o microempreendedor não sabe o porquê da notificação, porém a Receita Federal tem acesso às movimentações bancárias referentes ao seu CNPJ.
Sendo assim, é possível verificar, caso o faturamento esteja maior do que o permitido.
O que pode gerar desenquadramento MEI?
Existem algumas situações que podem levar ao desenquadramento do MEI.
Uma delas é ultrapassar o limite de faturamento anual permitido, que atualmente é de R$ 81.000,00.
Caso o MEI supere esse valor, será necessário fazer o desenquadramento e se tornar uma Microempresa (ME). Alguns motivos, que podem gerar o desenquadramento, pode ser:
- Ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil;
- Realizar atividade não permitida ao MEI;
- Incluir um ou mais sócios na empresa;
- Se tornar dono ou sócio de outra empresa.
O desenquadramento implica na mudança jurídica do MEI para outro tipo de empresa, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Ou seja, a empresa passará a pagar mais impostos e terá mais obrigações fiscais e contábeis.
Para compreender melhor, assista ao vídeo abaixo:
Fui notificado, o que devo fazer?
Se você foi notificado, saiba que deve seguir alguns passos para evitar maiores problemas.
A primeira ação é verificar se a notificação está correta e se todas as informações estão de acordo com a realidade do negócio.
No vídeo acima, é possível encontrar o passo a passo para consultar, no site da Receita Federal, se a notificação é verídica.
Caso você confirmar a notificação, será necessário realizar o pagamento dos impostos mensalmente, desde o início do ano.
Ou seja, se você for notificado em outubro, é preciso apurar o faturamento desde janeiro e pagar os devidos impostos sobre esses meses, da mesma maneira que uma Microempresa.
Sobretudo, será necessário se enquadrar em outro tipo jurídico, como a ME. Assim, você evita problemas e garante tranquilidade no seu dia a dia.
Como mudar de MEI para ME?
Se seu MEI foi desenquadrado e você deseja se tornar uma Microempresa (ME), é necessário seguir alguns passos.
A empresa precisará optar por um regime tributário adequado às suas necessidades, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Também é importante mencionar que, ao se tornar uma ME, a empresa estará sujeita a outras obrigações tributárias e trabalhistas, como:
- Recolhimento de impostos
- Possibilidade de contratar mais funcionários
- Entre outros
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Mudar de MEI para ME, pode ser um processo complexo e burocrático, que exige conhecimento técnico e tempo.
Por isso, é importante contar com a ajuda de uma contabilidade especializada, que possa te auxiliar em todas as etapas.
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