Atualizado em junho de 2023
Legalização de empresas: guia definitivo para empresários!
Guia completo de legalização de empresas para empresários – descubra os passos essenciais e as melhores práticas para legalizar sua empresa e fazer com que ela prospere!
A legalização de empresas é um processo fundamental para garantir a regularidade e a segurança jurídica de um empreendimento.
No entanto, pode ser um desafio para muitos empresários, especialmente aqueles que estão iniciando seus negócios.
Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?
A WebGroup pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.
Neste guia definitivo, iremos explorar todas as etapas e os aspectos essenciais envolvidos na legalização de empresas, oferecendo informações claras e orientações práticas para facilitar o processo.
Confira!
Como fazer a legalização de empresas corretamente?
Escolha a forma jurídica
Uma das primeiras decisões a serem tomadas ao legalizar uma empresa é escolher a forma jurídica adequada.
Existem diferentes opções, cada uma com suas características, vantagens e desvantagens. Aqui estão três formas jurídicas comumente utilizadas:
- Empresário Individual: é a forma mais simples e rápida de constituir uma empresa. Nessa modalidade, não há separação entre o patrimônio pessoal e o empresarial, ou seja, o empresário responde ilimitadamente pelas dívidas da empresa;
- Sociedade Limitada: forma jurídica que oferece maior proteção ao patrimônio pessoal dos sócios, pois as responsabilidades são limitadas ao valor do capital social;
- Sociedade Anônima: a sociedade anônima é mais complexa, geralmente utilizada por empresas de grande porte. Nesse caso, o capital social é dividido em ações, e a responsabilidade dos acionistas é limitada ao valor das ações que possuem.
Saiba mais sobre o processo de legalização de empresas:
Registro na Junta Comercial
Após a definição da forma jurídica da empresa, é necessário registrar o negócio na Junta Comercial do estado onde a empresa será estabelecida.
Esse registro é fundamental para conferir personalidade jurídica à empresa e possibilitar a realização de atividades comerciais. O processo envolve os seguintes passos:
Documentos necessários:
- Requerimento de Empresário ou Contrato Social (de acordo com a forma jurídica escolhida);
- Ficha de Cadastro Nacional (FCN): formulário com informações sobre a empresa;
- Comprovante de pagamento das taxas exigidas.
Processo de registro:
- Providenciar os documentos necessários;
- Preencher o formulário de Requerimento de Empresário ou Contrato Social;
- Anexar a Ficha de Cadastro Nacional (FCN) devidamente preenchida;
- Pagar as taxas exigidas pela Junta Comercial;
- Protocolar os documentos na Junta Comercial;
- Aguardar a análise e aprovação do registro;
- Receber o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE) e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Para entender o passo a passo desse processo de legalização de empresa, confira o vídeo do canal da WebGroup, no qual é explicada de forma didática a maneira correta de registrar definitivamente uma empresa.
Inscrição nos órgãos públicos
Com o registro na Junta Comercial, é necessário realizar a inscrição nos órgãos públicos competentes. Isso inclui obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a Inscrição Estadual e Municipal, de acordo com as obrigações fiscais da empresa.
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ):
O CNPJ é o registro fiscal da empresa e é emitido pela Receita Federal do Brasil. Ele é necessário para a abertura de contas bancárias, emissão de notas fiscais e cumprimento das obrigações tributárias.
- Inscrição Estadual e Municipal:
É necessária para empresas que realizam atividades sujeitas à tributação estadual e municipal, como comércio, indústria e prestação de serviços. Os procedimentos podem variar de acordo com cada estado e município.
Alvarás e Licenças
Para exercer as atividades da empresa de forma regular, é necessário obter os alvarás e licenças específicos para o ramo de atuação.
Esses documentos garantem que a empresa está em conformidade com as normas e regulamentações vigentes. Alguns exemplos são:
- Alvará de Localização e Funcionamento;
- Licença Ambiental;
- Licença de Vigilância Sanitária.
O processo para obtenção de licenças específicas varia de acordo com cada órgão e atividade, envolvendo o cumprimento de requisitos e a apresentação de documentos específicos.
É importante consultar os órgãos competentes e seguir suas orientações para obter as licenças necessárias.
Obrigações trabalhistas
Ao legalizar uma empresa, é importante estar ciente das obrigações trabalhistas e seguir a legislação vigente para garantir os direitos dos empregados e evitar problemas futuros. Alguns aspectos relevantes incluem:
- Elaboração de contratos de trabalho, com as especificações de cargo, remuneração, benefícios, jornada de trabalho, entre outros;
- Realização do registro dos funcionários na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Cálculo e pagamento dos salários de acordo com a legislação vigente;
- Recolhimento dos encargos sociais, como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outros benefícios previstos em lei;
- Emissão mensal da folha de pagamento, contendo os valores brutos e líquidos a serem pagos aos funcionários.
Nós podemos cuidar disso para você!
Para fazer a abertura da sua empresa de forma segura e eficiente, fale com os profissionais da WebGroup.
Nós somos especialistas em abertura de empresas. Já fizemos isso centenas de vezes e a próxima pode ser a sua. Com os nossos serviços, seu CNPJ estará pronto para uso em até 10 dias úteis.
Agende uma reunião conosco agora mesmo. Queremos conhecer e formalizar o seu negócio!
Clique aqui para falar com a equipe da WebGroup!
