Como ativar um CNPJ inapto em 3 passos

Atualizado em maio de 2023

Veja 3 passos para regularizar seu CNPJ inapto

Descubra o que fazer para reativar seu CNPJ inapto de forma fácil e rápida com este guia passo a passo.

Se você descobriu que a sua empresa tem um status irregular junto à Receita Federal, talvez esteja se perguntando como corrigir isso. 

Essa é uma preocupação válida, pois ter um CNPJ inapto pode resultar em consequências tanto para a empresa quanto para os responsáveis por ela. 

Pensando na solução, para ajudá-lo, criamos um artigo que descreve as etapas para regularizar um CNPJ inapto.

Confira o artigo e saiba com resolver esse problema! 

O que significa ter um CNPJ inapto?

O CNPJ de uma empresa pode se tornar inapto se ela deixar de cumprir suas obrigações acessórias dentro do prazo especificado pela lei por dois anos consecutivos. 

É importante observar o ponto de partida desta contagem, que é o ano-calendário das declarações não prestadas. 

Além disso, é fundamental verificar se a pendência se refere a uma obrigação mensal ou anual. As obrigações acessórias mensais e anuais, se não forem cumpridas, podem levar à inadequação do CNPJ de uma empresa. 

Saiba mais sobre o CNPJ inapto nos artigos abaixo:

• CNPJ inapto – quais as desvantagens? 
• Saiba o que fazer com CNPJ inapto e como você pode ficar em dia com a Receita Federal! 

Você sabia que existem outras situações cadastrais em que o seu CNPJ pode se encontrar? Veja a seguir:

• Ativa: encontra-se nessa situação a empresa que tiver cumprido todas as suas responsabilidades legais e tributárias, ela poderá operar sem nenhum obstáculo;
• Suspensa: se a empresa não cumprir suas obrigações legais ou fiscais, ela será suspensa até ser baixada ou inativada;
• Baixada: o CNPJ em situação baixada foi encerrado pelo próprio empresário ou pela Receita Federal em decorrência de cinco anos ou mais da ausência de informações legais e fiscais necessárias;
• Nulo: se houver alguma irregularidade nas informações fornecidas à Receita, registros duplicados em nível municipal ou estadual, suspeita de atividades fraudulentas ou detalhes conflitantes sobre o negócio, o CNPJ pode ser considerado nulo.

Se um CNPJ estiver suspenso ou inapto, ele poderá ser regularizado. No entanto, se ele tiver sido baixado ou nulo, não.

Lembre-se: a não apresentação de declarações e registros contábeis à Receita Federal dentro do prazo especificado pode fazer com que o registro da pessoa jurídica seja considerado inapto.

Quais são as consequências de ter o CNPJ inapto?

Em primeiro lugar, os sócios se tornam pessoalmente responsáveis pelas dívidas da empresa durante a cobrança, e a abertura de um novo CNPJ é proibida. 

Uma das principais consequências é a possibilidade de inclusão do CNPJ no Cadin.

Além disso, quaisquer notas fiscais ou documentos emitidos pela empresa serão considerados inválidos, impossibilitando a realização de quaisquer transações comerciais. 

Por fim, uma empresa com CNPJ inapto não poderá realizar transações financeiras, como abertura de contas ou contratação de empréstimos.

Como ativar um CNPJ inapto? 

• Primeiro passo – descubra quais são as pendências de sua empresa

Uma das etapas iniciais e cruciais para regularizar o seu registro como pessoa jurídica é identificar os problemas legais que causaram a rejeição do seu registro.

O indivíduo responsável pelo registro deve fazer login no portal e-CAC e examinar sua situação fiscal para determinar os documentos específicos que precisam ser enviados à agência reguladora para resolver quaisquer questões pendentes.

• Segundo passo – organize os documentos que estão pendentes

Todos os documentos pendentes precisam ser preenchidos e a papelada necessária dos últimos cinco anos deve ser providenciada para ser registrada na Receita Federal por meio do seu site. 

• Terceiro passo – pague as pendências e as multas em atraso 

Para reativar seu registro, a terceira e última etapa é liquidar todos os débitos e multas pendentes.

Quaisquer taxas associadas a entregas atrasadas devem ser devidamente quitadas para resolver a situação do CNPJ junto à Receita Federal.

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Com base no artigo, podemos concluir que a regularização de um CNPJ inapto pode parecer complicada, mas é possível fazê-lo de forma simples e eficiente seguindo os passos corretos. 

Nesse processo, contar com a ajuda de uma empresa especializada em contabilidade, como a WebGroup Contabilidade, pode ser uma ótima opção para garantir que todo o processo de regularização seja feito sem erros e dentro das normas exigidas pelos órgãos governamentais.

A WebGroup Contabilidade oferece suporte completo para que empreendedores e empresários possam regularizar a situação do CNPJ de forma rápida e segura, garantindo que todas as pendências sejam resolvidas e que o CNPJ volte a estar ativo e regularizado.

Portanto, se você possui um CNPJ inapto e precisa regularizar sua situação, entre em contato com os nossos especialistas e saiba mais!

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