A redução de impostos é real com a reforma tributária? Entenda agora os efeitos!
Confira o que muda com a reforma tributária na carga tributária do Brasil e entenda se você irá pagar menos impostos.
A primeira reforma tributária sobre o consumo foi aprovada depois de muitos anos de discussão.
Com isso, é comum que muitas pessoas se sintam apreensivas quanto ao futuro da tributação no país.
Afinal, os impostos serão reduzidos ou não?
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Para responder a essa questão, é necessário analisar o que muda nas condições de arrecadação de impostos.
Confira a seguir o que muda na tributação com a nova reforma tributária!
Quais são as mudanças nos impostos com a reforma tributária?
No atual sistema tributário, os cidadãos brasileiros estão sujeitos ao pagamento de cinco impostos diferentes sobre o consumo.
Esses tributos servem como principal meio de arrecadação de receitas para todos os níveis do poder público.
Juntamente com mais dois impostos, IRPJ e CSLL, que não estão incluídos na reforma.
Os impostos que são o centro da reforma tributária são:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços).
Enquanto o governo federal recolhe o IPI, o PIS e a COFINS, o estado recolhe o ICMS, e o município é responsável pelo ISS.
Resumidamente, a proposta de PEC 45/2019 – reforma tributária 2023 visa substituir todos esses impostos por um único imposto, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Ainda é necessário observar outro detalhe: a divisão do IVA.
O IVA é dividido em duas partes:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): para arrecadação federal, substituindo o IPI, o PIS e a COFINS;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): para arrecadação estadual e municipal, substituindo o ICMS e o ISS.
A reforma, em termos gerais, tem o objetivo de garantir que a carga tributária do país seja constante, ou seja, não sofra com grandes aumentos e diferenças entre estados e municípios.
Como a reforma tributária vai impactar a carga tributária no Brasil?
De princípio, o plano da reforma tributária é simplificar o complexo sistema tributário, criando apenas dois impostos em substituição aos cinco atuais (vimos anteriormente como isso irá funcionar).
Mas isso não é tudo – o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) proposto eliminará o acúmulo de impostos ao longo da cadeia de produção.
Ou seja, a tributação será feita apenas no destino final, e isso não aumentará a carga tributária geral. Ademais, haverá a possibilidade de obter um cashback para pessoas de baixa renda.
A reforma tributária também introduziu a cesta básica nacional com alíquota zero. Esse será um grande ganho para a população mais pobre do país.
Além disso, determinados produtos e setores, como transporte público, saúde e educação, terão uma alíquota reduzida.
No entanto, é necessário se atentar a setores específicos que não serão tão beneficiados assim.
Algumas drogas lícitas e produtos agrotóxicos, por exemplo, terão participação em um regime especial, com taxas de tributação maiores.
Como se manter atualizado sobre a reforma tributária para uma melhor gestão das suas responsabilidades fiscais?
A tributação de fato não será a mesma, mas a redução ou aumento da carga tributária dependerá de diversos fatores.
Por isso, é essencial acompanhar os próximos desdobramentos da reforma tributária com a opinião e suporte de um especialista.
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