Emissão de Nota Fiscal MEI: tudo que você precisa saber está aqui!
Entenda agora o que você deve saber sobre a emissão de Nota Fiscal MEI e fique por dentro dos benefícios.
Não se preocupar com a Nota Fiscal MEI é um erro que muitos Microempreendedores cometem.
A verdade é que o fato desse documento não ser obrigatório em muitos casos faz com que muitas oportunidades sejam perdidas.
No mercado econômico brasileiro, a figura do Microempreendedor Individual tem se tornado cada vez mais popular e importante.
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Como uma porta de entrada para muitos futuros empresários de sucesso, a gestão do MEI deve ser um fator de grande importância, concorda?
E essa gestão começa com o cumprimento das rotinas fiscais, processo diretamente ligado à emissão de NF.
Diante disso, resolvemos trazer neste artigo um guia abrangente sobre a Nota Fiscal MEI.
Confira a seguir e domine o assunto para se tornar um MEI de sucesso!
O que é a Nota Fiscal MEI?
A NF é um documento legal utilizado para fins de fiscalização e para comprovar uma transação comercial, seja na venda de produtos ou prestação de variados tipos de serviços.
Sua emissão registra a transação, seja entre uma empresa e uma pessoa física ou entre duas pessoas jurídicas.
É obrigatório emitir a Nota Fiscal MEI?
O Microempreendedor Individual é um regime simplificado para os profissionais que desejam regularizar suas atividades, mas não estão preparados para lidar com tanta burocracia exigida nos outros tipos jurídicos.
Como o regime busca simplificar a vida do microempreendedor, que fatura até R$ 81.000,00 por ano, várias rotinas têm condições especiais.
Alguns exemplos dessas condições especiais são a tributação, que é feita com um valor fixo e de forma unificada, e a emissão de NF, que, em alguns casos, não é obrigatória.
Em geral, o MEI é obrigado a emitir Nota Fiscal quando a transação é feita para pessoas jurídicas.
Para pessoas físicas, a emissão de NF é tratada como facultativa, exceto quando é exigida pelo cliente.
O MEI é obrigado a emitir Nota Fiscal em 2023?
Muitos MEIs estão confusos com as mudanças anunciadas para 2023.
Divulgada ano passado, a resolução CGSN nº 169/2022 determinava que, a partir de janeiro deste ano, os MEIs seriam obrigados a emitir a NFS-e por meio do portal do Gov.
No entanto, o início dessa obrigatoriedade foi prorrogado duas vezes, inicialmente para 3 de abril, e agora passará a valer no dia 1º de setembro.
Mas, afinal, o que muda com isso?
Bom, o que o Microempreendedor tem que ter em mente é que, a partir de setembro de 2023, quem atua na prestação de serviços para pessoas jurídicas e órgãos públicos com o fator gerador ISS deve obrigatoriamente usar o emissor NFS-e padrão nacional pelo site do gov.br/nfse ou Aplicativo NFS-e para fazer a emissão das suas Notas Fiscais.
Qual a importância da Nota Fiscal MEI?
Mesmo nos casos em que sua emissão não é obrigatória, a emissão de Nota Fiscal MEI gera inúmeros benefícios, tanto para os empreendedores que geram o documento quanto para quem o recebe.
As principais vantagens da emissão de NF são:
- Auxilia no cumprimento das obrigações fiscais;
- Eleva a transparência nas relações comerciais;
- Ajuda na garantia dos direitos do consumidor;
- Oferece credibilidade e profissionalismo para o negócio;
- Facilita encontrar novas parcerias comerciais;
- Auxilia na gestão financeira e contábil do MEI.
Se você quer entender melhor sobre a Nota Fiscal MEI de uma forma mais dinâmica, veja o nosso vídeo:
Como emitir Nota Fiscal MEI?
Para emitir a Nota Fiscal MEI nos trâmites atuais, é necessário fazer o cadastro na prefeitura para conseguir a autorização para emitir o documento.
Após isso, faça o desbloqueio da senha web e você já pode emitir a NF com o próprio software emissor da prefeitura.
Para emitir pelo site padronizado, basta acessar o site do Gov, ou aplicativo, já citados acima, e preencher todas as informações.
O processo é bem intuitivo e o MEI precisa apenas fornecer dados pessoais do empreendedor e informações sobre os serviços e tomador.
Se você precisa de auxílio para não errar na emissão de NF MEI, conte com o nosso apoio!
Se você precisa emitir as suas Notas Fiscais pelo novo site padronizado, aqui, na WebGroup Contabilidade, você conta com o apoio especializado.
Como você viu, a NF é um dos documentos fiscais mais importantes no ambiente econômico e, para o MEI, essa realidade também é verídica.
Por isso, é necessário se adequar corretamente à emissão dos documentos. Pensando nisso, oferecemos todo o apoio para emitir e gerenciar adequadamente sua NF.
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