Com a agenda tributária é possível que a empresa se programe para o pagamento dos tributos. Conheças os principais pontos para 2023.
A agenda tributária permite que as empresas organizem com eficiência todas as suas obrigações tributárias.
Afinal, é de conhecimento de todos que a carga tributária no Brasil é bem complexa, o que dificulta o acompanhamento e até mesmo o cumprimento de todas essas obrigações.
Por isso, com o objetivo de ajudar os empresários a manterem essas obrigações em dia, foi criado um documento chamado de agenda tributária.
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Nela, o gestor encontrará informações importantes para manter a sua empresa em dia com o Fisco.
Portanto, confira neste artigo quais são os principais pontos da agenda para o ano de 2023.
Agenda tributária: o que é?
A agenda tributária é um documento que a Receita Federal disponibiliza mensalmente em formato digital.
Dessa forma, o conteúdo deste documento é a apresentação de todas as obrigações que as pessoas jurídicas precisam cumprir. Há também a versão para pessoas físicas.
A agenda tributária organiza e reina em um único lugar todas as obrigações tributárias da organização.
Ou seja, ela também apresenta os prazos para cumprimento, de forma que sejam concluídos dentro do período estabelecido por lei.
Dessa forma, é imprescindível que a empresa mantenha o real controle e atenção dessa agenda.
Afinal, isso evita muitos problemas futuros com o Fisco. Além de penalidades e sanções administrativas, como multas e até interrupção das atividades da empresa.
Por que a agenda tributária é tão importante no controle dos impostos?
A importância da agenda tributária para a empresa é bem clara e precisa, já que ela garante o maior controle dos tributos que devem ser pagos.
Assim, a empresa não esquece de realizar nem um recolhimento, tanto de tributos federais quanto estaduais.
Contudo, ela não deixa também de cumprir as obrigações acessórias que também são exigidas em lei.
Dessa forma, ela se torna uma aliada do setor de conformidade fiscal. Já que ela reduz a possibilidade de gerar multas, dívidas fiscais ou restrições administrativas e judiciais.
Essas penalidades vão desde multas até o impedimento da empresa em participar de licitações públicas.
Conheça as principais obrigações da agenda tributária?
Conheça todos os tributos e obrigações acessórias presentes na agenda tributária.
Tributos Federais
são os tributos recolhidos pelo Governo Federal.
- INSS – Instituto Nacional do Seguro Social;
- IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição sobre o Lucro Líquido;
- II – Imposto de importação;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.
Tributos Estaduais
São aqueles tributos cuja competência pertence aos Governo estaduais ou distrital.
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação;
- IPVA– Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores.
Tributos Municipais
São aqueles recolhidos pelas Prefeituras.
- IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
- ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis.
No entanto, é importante informar aos contribuintes que alguns desses tributos só possuem o fato gerador em situações específicas ou ainda somente são recolhidos no exercício de determinadas atividades.
Por exemplo, o ISS é recolhido apenas sobre a prestação de serviços, já o IPI, somente por empresas do setor industrial.
Da mesma maneira, o IPVA só incide quando a empresa possui veículos automotores em sua propriedade. E o ITBI e ITCMD em casos de doação de imóveis.
Obrigações acessórias
As obrigações acessórias são ferramentas que auxiliam o Governo a fiscalizar e controlar o recolhimento dos tributos.
Como o próprio nome diz, seu cumprimento é obrigatório pelas empresas.
Elas são documentos e relatórios enviados aos órgãos fiscalizadores como uma prestação de contas de obrigações principais cumpridas.
Ou seja, são relativos à folha de pagamentos, emissão de notas fiscais, escrituração, guias de impostos e outros.
Portanto, elas podem ser realizadas mensal, trimestral ou anualmente.
Sendo assim, conheça as obrigações que estão presentes também na agenda tributária.
- GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social;
- eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas;
- Caged Mensal – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
- EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita;
- DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos;
- EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais;
- PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional;
- DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal;
- DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual;
- Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais;
- DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie;
- DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física;
- ECD – Escrituração Contábil Digital;
- ECF – Escrituração Contábil Fiscal;
- Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.
Como encontrar a agenda tributária para 2023?
A empresa pode acessar a agenda facilmente na página da Receita Federal e também na página das prefeituras, nos serviços relativos às Secretarias de Fazenda.
Todavia, a agenda tributária de 2023 ainda não foi liberada. Caso a empresa queira ter uma noção das obrigações, ela pode conferir também a agenda do ano de 2022.
Conclusão
A agenda tributária é um documento que reúne as principais obrigações tributárias e fiscais a serem cumpridas pelas pessoas jurídicas.
Portanto, ela se torna uma grande aliada no controle dessas obrigações. Afinal, um simples esquecimento pode gerar penalidades para a empresa.
Todavia, a agenda tributária de 2023 não está disponível para os contribuintes, mas a empresa pode ter a sua agenda elaborada por profissionais especialistas em contabilidade.
Isso permite que a empresa já se programe e se mantenha em plena conformidade fiscal.
Todos os especialistas de nossos escritórios sabem quais são as obrigações principais e acessórias pertinentes às atividades de cada empresa, bem como o regime tributário enquadrado.
Além disso, os especialistas podem averiguar se a empresa está enquadrada no melhor e mais justo sistema de tributação.
Assim, a empresa pode começar 2023 com um planejamento tributário eficiente e até mesmo com a redução dessas despesas.
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